Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA AYRES DA SILVA

OAB/TO 1724•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

24/11/2022, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/11/2022, 09:43

Juntada de Certidão de Redistribuição

24/11/2022, 09:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2022, 14:41

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 10:51

Despacho

•20/10/2022, 09:24

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

•06/09/2022, 09:30

Sentença Tipo B

•21/06/2022, 14:20

Despacho

•21/03/2022, 18:25

Despacho

•01/10/2021, 11:33

Ato ordinatório

•13/01/2021, 14:24

Decisão

•07/01/2021, 15:21

Ato ordinatório

•16/07/2020, 11:37