Execução Fiscal 0000322-50.2013.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.966,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA

Terceiro

DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DANNYLO PORTILHO DOS PASSOS

OAB/GO 24127·CPF·Representa: Réu

CASSIO CAMILO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GIULIANO ANTONIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DIVINO EDUARDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:03

Juntada de manifestação

09/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:22

Juntada de manifestação

01/08/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:20

Juntada de manifestação

25/04/2023, 13:06

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:03

Juntada de manifestação

09/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo A

•28/07/2023, 14:55

Decisão

•25/10/2022, 15:45

05/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:22

Juntada de manifestação

01/08/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:20

Juntada de manifestação

25/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:36

Juntada de manifestação

04/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:07

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de DIVINO EDUARDO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de CASSIO CAMILO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de GIULIANO ANTONIO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:19

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIULIANO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIULIANO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO EDUARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO EDUARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO CAMILO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO CAMILO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-50.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH MENEZES VIDICA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 18:45

Juntada de volume

26/02/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 12:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2019, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2019, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/12/2018, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2018, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

12/08/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (FLS. 70/72)

09/03/2016, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS AO PROTOCOLO P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

20/05/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN APRESENTADA C/A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

18/12/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

05/12/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/10/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/03/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2013, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2013, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

27/05/2013, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2013, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2013, 14:53

CITACAO: ORDENADA

19/04/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2013, 14:36