Execução Fiscal 0040194-22.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 24.386.548,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

THALES DE MELO BRITO CORREIA

OAB/BA 23809·CPF·Representa: Réu

AFONSO JORGE FERREIRA LIMA

OAB/BA 41769·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO

Terceiro

TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO

Reu

JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

NELSON QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Reu

LIDIA MORAIS TOURINHO

CPF

Reu

LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO

CPF

Reu

ADRIANA MORAIS TOURINHO

CPF

Reu

JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:47

Juntada de impugnação

16/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de NELSON QUEIROZ RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de LIDIA MORAIS TOURINHO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 15:19

Publicado Citação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:03

Expedição de Edital.

11/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(286)

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:47

Juntada de impugnação

16/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:50

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de NELSON QUEIROZ RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de LIDIA MORAIS TOURINHO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 15:19

Publicado Citação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:03

Expedição de Edital.

11/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:08

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:07

Juntada de manifestação

26/01/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:37

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:32

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:46

Juntada de Vistos em correição

16/11/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:24

Conclusos para despacho

28/10/2021, 23:32

Decorrido prazo de LIDIA MORAIS TOURINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de NELSON QUEIROZ RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:06

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIA MORAIS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIA MORAIS TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON QUEIROZ RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON QUEIROZ RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040194-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:09

Juntada de volume

26/02/2021, 19:09

Juntada de volume

26/02/2021, 19:02

Juntada de volume

26/02/2021, 18:52

Juntada de volume

26/02/2021, 18:18

Juntada de volume

26/02/2021, 17:56

Juntada de volume

26/02/2021, 17:47

Juntada de volume

26/02/2021, 13:59

Juntada de volume

25/02/2021, 18:37

Juntada de volume

25/02/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 16:10

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/02/2021, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

16/10/2020, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BFR

06/10/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2020, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2020, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2019, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/07/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/06/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 17:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/05/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBST. FL. 712

13/05/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 10/06

09/05/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

28/02/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 19:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/02/2019, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 19:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV DE JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA - PROC. FL. 737

18/02/2019, 17:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/02/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 27/02

05/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/10/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

26/10/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 09:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/10/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/07/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30D

13/07/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/04/2018, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ20

27/03/2018, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

26/03/2018, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO - PO 30D - 204/04/2018

05/03/2018, 07:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2018, 07:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO - PO 30D - 204/04/2018

05/03/2018, 07:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2018, 07:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO - PZO 30D

01/03/2018, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30 DIAS

17/11/2017, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

04/08/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2017, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA PZ- 30

05/05/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

20/01/2017, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - A PEDIDO VERBAL DO EXECUTADO

28/11/2016, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS.587

18/11/2016, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/09/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2016, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO AUTUAÇÃO

18/08/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE EXCDO

17/08/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/03/2016, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/03/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2016, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 13:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/06/2015, 14:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/05/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

17/04/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/04/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

20/02/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/09/2014, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/09/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 25/11/2013

21/11/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/11/2013, 20:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2012

19/07/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

26/03/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/03/2012

14/03/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/09/2011

16/09/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2011

19/01/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/12/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2010, 15:02

INICIAL AUTUADA

23/11/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2010, 13:54

Ato ordinatório

•01/08/2024, 18:00

Despacho

•12/09/2023, 10:44

Ato ordinatório

•19/01/2023, 16:37

Despacho

•15/12/2022, 10:48

Despacho

•03/11/2021, 16:24