Execução Fiscal 0012238-16.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.573,61

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUIZ ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/04/2026, 10:50

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:33

Juntada de informação de prevenção negativa

15/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2025, 14:11

Juntada de Informação

18/02/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:20

Juntada de apelação

14/02/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:50

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 09:48

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

19/04/2026, 10:50

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:33

Juntada de informação de prevenção negativa

15/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2025, 14:11

Juntada de Informação

18/02/2025, 13:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 13:12

Despacho

•18/02/2025, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:20

Juntada de apelação

14/02/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:50

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 10:38

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:20

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:16

Juntada de manifestação

18/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:50

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 21:49

Juntada de certidão

03/10/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

14/07/2022, 19:25

Juntada de manifestação

14/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:50

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 10:50

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:11

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ ALMEIDA LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012238-16.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUIZ ALMEIDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALMEIDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012238-16.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUIZ ALMEIDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALMEIDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 13:11

Juntada de volume

25/02/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 16:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/02/2021, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2020, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2020, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2020, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2020, 10:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

05/08/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO CORE/BA

19/06/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CORE/BA

19/06/2020, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/11/2019, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - BACENJUD

12/09/2019, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 08:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2019, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 16:28

CITACAO: ORDENADA

14/05/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 10:24

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/05/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/05/2019, 16:57

INICIAL AUTUADA

02/05/2019, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2019, 15:31

Sentença Tipo B

•22/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

•04/10/2024, 11:25

Ato ordinatório

•13/03/2023, 10:54

Ato ordinatório

•13/03/2023, 10:54

Decisão

•04/08/2022, 15:42

Ato ordinatório

•24/11/2021, 10:50

Despacho

•14/06/2021, 19:11