Execução Fiscal 0035632-42.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO BRAGA PEREIRA

CPF

Reu

ISABEL BRAGA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:28

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:16

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:34

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de ISABEL BRAGA PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de ALBERTO BRAGA PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:28

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 13:16

15/12/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:16

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:34

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de ISABEL BRAGA PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de ALBERTO BRAGA PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2019, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 048 / 26ª VARA

30/05/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 048 / 26ª VARA

08/05/2008, 16:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/05/2008, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2008, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/06/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2007, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2006, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 14:16

CARGA: RETIRADOS CEF

15/12/2005, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2005, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 12 meses

29/09/2004, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/07/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2004, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2004, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004, 18:16

CARGA: RETIRADOS CEF

27/04/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/04/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2004, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 18:29

CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/11/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2003, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2002, 16:53

CARGA: RETIRADOS CEF

27/08/2002, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2002, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2002, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

25/07/2002, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2002, 10:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

25/07/2002, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2002, 13:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

23/07/2002, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2002, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2002, 15:41

CARGA: RETIRADOS CEF

04/02/2002, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2002, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/02/2002, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/02/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2002, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2002, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/10/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2001, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2001, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

23/08/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2001, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUTORIZACAO

13/06/2001, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2001, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/06/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/04/2001, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2001, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2001, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL 09/2001

26/01/2001, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/01/2001, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/01/2001, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2000, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2000, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2000, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 11:32

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUTORIZACAO

29/09/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/09/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2000, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2000, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

17/08/2000, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2000, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2000, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2000, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2000, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/12/1999, 20:11

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUTORIZACAO

09/12/1999, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/1999, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/1999, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

03/12/1999, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/1999, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/1999, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/08/1999, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/1999, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇAO 24 HS.

22/04/1999, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/1999, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/1998, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 10:09

CITACAO: ORDENADA

25/09/1998, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 17:56