Execução Fiscal 0044267-16.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 110.927,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:00

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:59

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:09

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 17:50

Despacho

•27/07/2021, 09:17

11/03/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:00

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:59

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:09

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 20:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2020, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2020, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/12/2017, 19:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/05/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2015, 11:02

INICIAL AUTUADA

28/08/2015, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 12:39

INICIAL AUTUADA

27/08/2015, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 13:21

Despacho

•30/04/2021, 19:09