Execução Fiscal 0025052-69.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 82.128,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C.C.O. MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ALVES BRASILEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

MARIA IMACULADA MACHADO

OAB/MG 48854·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

MARIA IMACULADA MACHADO

OAB/MG 48854·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

15/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

27/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

27/10/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

23/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

22/10/2025, 02:03

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:48

Despacho

20/10/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:10

Juntada de Petição

17/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

30/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

15/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

27/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

27/10/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

23/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:10

22/10/2025, 02:03

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:48

Despacho

20/10/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:10

Juntada de Petição

17/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

30/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:34

Despacho

05/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/03/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 16:45

Juntado(a)

20/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:01

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2024, 15:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

31/01/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

31/01/2024, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:49

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.C.O. MINERACAO LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 21:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.C.O. MINERACAO LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALVES BRASILEIRO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025052-69.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: C.C.O. MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025052-69.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: C.C.O. MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:07

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).

06/02/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LEONARDO S. MAIA M5474310

29/11/2018, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

30/08/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 20:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 20:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DIEGO

15/04/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2016, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2016, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2016, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

17/02/2016, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

12/03/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA SILVIA OAB MG 40.166E

05/12/2014, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2014, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2014, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2014, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2014, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2014, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA DECISÃO/ AI N. 0070693-24.2012.4.01.0000

20/06/2013, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

10/05/2013, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - SUBSTABELECIMENTO DADO A KEYLA FERNANDA DUARTE - OAB/MG 34892E

29/10/2012, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2012, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2012, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO(S) INDEFERIDO(S).

18/05/2012, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - R. TUPINAMBAS, 486 - 9º ANDAR

14/02/2012, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2012, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2012, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2011, 12:17

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

27/10/2011, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/08/2011, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 19:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/07/2011, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/05/2011, 07:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/05/2011, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2011, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2011, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 20:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/02/2011, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 17:08

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/12/2010, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/12/2010, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2010, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2010, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2010, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS. 255.

24/11/2010, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/09/2010, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2010, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2010, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

30/04/2010, 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2010, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVA DA AÇÃO.

12/02/2010, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 20:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/11/2009, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2009, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

09/11/2009, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2009, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2009, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 13:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2009, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2009, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2009, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2009, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2008, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2008, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2008, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2008, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2008, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 21:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/05/2007, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 15:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL DEFERIDA

24/08/2006, 16:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 17:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2006, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/08/2006, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2006, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:46

OUTROS

•17/11/2021, 18:43