Execução Fiscal 0000476-19.2019.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0000476-19.2019.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 17:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de DROGA VERDE LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:54

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000476-19.2019.4.01.4103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO:DROGA VERDE LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia em face de Droga Verde Ltda - ME. A executada não foi citada e a exequente requereu a sua citação por edital. Posteriormente a isso a exequente, requereu a extinção da execução informando que a executada de forma administrativa liquidou a dívida. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a executada liquidou a dívida antes de ser citada e CDA foi cancelada, o presente feito perdeu o objeto. Assim impõe-se a extinção desta execução por falta de interesse processual superveniente. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da LEF. Custas pela exequente que devem ser liquidadas em quinze dias a contar da ciência desta sentença. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 19:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2021, 18:49

Juntada de documentos diversos

16/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2020, 16:57

Documentos

Sentença Tipo A

•26/02/2021, 18:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DROGA VERDE LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 02/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de documentos diversos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

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