Execução de Título Extrajudicial 0035928-97.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 305.779,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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LUIZ ANDRE CAMPOS

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PENTA LOTERIAS LTDA - ME

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JOAO AMORIM CAMPOS

CPF

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DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PENTA LOTERIAS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:24

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/05/2022, 11:39

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12/05/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PENTA LOTERIAS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANDRE CAMPOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AMORIM CAMPOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035928-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS JOAO AMORIM CAMPOS PENTA LOTERIAS LTDA - ME LUIZ ANDRE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:22

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2021, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

05/09/2019, 17:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/09/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 239

29/07/2019, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 10:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/07/2019, 12:28

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

16/07/2019, 10:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/07/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DIOGO FERREIRA MG13660879

20/02/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2017, 15:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2017, 15:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2017, 13:13