Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019763-74.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.059.259,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

QGN PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON BANCILLON DE ARAGAO

CPF·Representa: Autor

JAMES AUGUSTO SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE LEIRO CAL

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA MOURA

CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDMILSON BANCILLON DE ARAGAO

CPF·Representa: Autor

JAMES AUGUSTO SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE LEIRO CAL

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA MOURA

CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DALLA PRIA

CPF·Representa: Autor

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 07:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 07:55

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:09

Juntada de manifestação

16/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 13:03

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 07:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 07:55

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:09

Juntada de manifestação

16/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2022, 13:07

Petição intercorrente

•19/10/2022, 14:54

25/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 10:45

Cancelada a conclusão

16/09/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:44

Juntada de Documento Precatório

08/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:29

Juntada de manifestação

10/06/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:36

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 14:46

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:19

Juntada de manifestação

24/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:35

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:30

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 11:58

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:49

Juntada de certidão

26/04/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:09

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:43

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:53

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de QGN PARTICIPACOES S.A em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 08:49

Juntada de manifestação

31/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:05

Juntada de manifestação

23/01/2021, 09:26

Conclusos para despacho

14/01/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019763-74.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: QGN PARTICIPACOES S.A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019763-74.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: QGN PARTICIPACOES S.A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:33

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:31

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:48

Juntada de volume

13/01/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2020, 13:31

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

12/03/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir oficio requisitório

12/03/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 10:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/01/2020, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/02/2012, 14:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/01/2012, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/05/2011, 14:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

02/05/2011, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/11/2009, 08:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/11/2009, 08:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/11/2009, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/04/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento exqte - dss

17/02/2006, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

16/11/2005, 13:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/11/2005, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSAR AOS AUTOS DOS EMBARGOS

11/11/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar sobre estado dos embargos - dss

25/10/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de expediente

18/10/2005, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/10/2004, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20,10,2004 -RPN-

20/10/2004, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELA SERVIDORA VERA LÚCIA ANDRADE

29/09/2004, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPC

29/09/2004, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2004, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2004, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dss

25/08/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 16:27

INICIAL AUTUADA

19/08/2004, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 18:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/08/2004, 14:04

Decisão

•10/10/2022, 13:03

Ato ordinatório

•08/09/2022, 13:44

Ato ordinatório

•08/06/2022, 10:13

Ato ordinatório

•31/01/2022, 08:36

Ato ordinatório

•19/01/2022, 10:35

Despacho

•13/01/2022, 10:20

Ato ordinatório

•18/10/2021, 07:55

Despacho

•23/04/2021, 17:09

Despacho

•27/01/2021, 12:05