Execução Fiscal 0086495-40.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 541.947,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 83993·CPF·Representa: Réu

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

CPF·Representa: Réu

VANIA FAERMAN RABELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 83993·CPF·Representa: Réu

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

CPF·Representa: Réu

VANIA FAERMAN RABELLO

CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·CPF·Representa: Réu

LETICIA FERNANDES DE BARROS

OAB/MG 79562·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES

OAB/MG 150062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 21:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 21:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/08/2021, 14:58

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:02

Documentos

OUTROS

•16/10/2023, 21:38

OUTROS

•10/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 21:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 21:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086495-40.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086495-40.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:29

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 04:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2020, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 17:00

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA SENTENÇA.

26/06/2018, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/08/2016, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2016, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2016, 16:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONF. DECISÃO DE FL. 839 DOS AUTOS EM APENSO.

04/03/2016, 18:03

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/03/2016, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/03/2016, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2015, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/01/2015, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2014, 12:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2014, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2014, 17:06