Execução Fiscal 0017545-04.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.598,39

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUCIO ADRIANO BELTRAO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 16:32

Cancelada a conclusão

03/03/2026, 16:32

Publicado Intimação polo passivo em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:56

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:17

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 11:47

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 11:47

06/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 16:32

Cancelada a conclusão

03/03/2026, 16:32

Publicado Intimação polo passivo em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:56

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:16

Declarada incompetência

15/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:17

Processo Desarquivado

15/12/2025, 15:17

Juntada de ofício enviando informações

15/12/2025, 12:22

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 09:30

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 09:30

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de LUCIO ADRIANO BELTRAO FARIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:00

Juntada de Vistos em correição

11/02/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017545-04.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUCIO ADRIANO BELTRAO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ADRIANO BELTRAO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017545-04.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUCIO ADRIANO BELTRAO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ADRIANO BELTRAO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:34

Juntada de volume

13/01/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE RENAJUD E BACENJUD

18/10/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

14/10/2019, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/10/2019, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 23.04.2019

22/06/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SERASAJUD - ECVD 00358.2017.00093900.1.00315/00032

04/10/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E INFOJUD

16/08/2017, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2017, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/05/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇOES JUNTADAS Nº019810 E 019818

30/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2016, 13:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/09/2016, 12:57

OFICIO EXPEDIDO - CAIXA

01/09/2016, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2015, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNPM

04/08/2015, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2015, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO N0 E-DJF1 Nº 88, EM 13/05/15

15/05/2015, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/05/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

16/03/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/03/2015, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE INTIMAÇÃO

20/01/2015, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

23/09/2014, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 17:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/09/2014, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. EXPEDIÇÃO DE LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA

06/08/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TYERMO DE PENHORA

27/06/2014, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA

26/06/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2014, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2014, 14:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/12/2013, 09:27

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/12/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

04/12/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2013, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA ASSINATURA DA CARTA DE CITAÇÃO

07/08/2013, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

07/08/2013, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - confeccionar carta citação

17/07/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2013, 14:56

INICIAL AUTUADA

27/06/2013, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2013, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 16:16

Despacho

•07/12/2022, 09:30