Execução Fiscal 0036408-03.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.687,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:13

Todas as movimentações(104)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:48

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:48

20/04/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036408-03.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036408-03.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036408-03.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036408-03.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMEH FABRICA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL; LTDA MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:39

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2021, 04:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

03/04/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/03/2019, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LEONARDO M5474310

03/07/2018, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 53 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

17/02/2009, 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/02/2009, 15:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2009, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2007, 16:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2007, 14:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

03/08/2007, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2007, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2007, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2007, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 18:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/05/2007, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/11/2006, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/11/2006, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/11/2006, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2006, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2006, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

22/09/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2006, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 20:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/12/2005, 15:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 12:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2005, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2004, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

14/07/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2004, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2004, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/03/2004, 16:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/03/2004, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2004, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2004, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2003, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2003, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2003, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-RESPONSAVEL.

28/07/2003, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

29/05/2003, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2003, 10:23

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2003, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2003, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2003, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2002, 12:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/10/2002, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2002, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2002, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2002, 14:12