Execução Fiscal 0002192-66.2014.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 655,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EDGAR DO AMARAL BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 13:29

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:43

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de EDGAR DO AMARAL BARBOSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 20:10

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 13:29

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 13:29

Despacho

•06/09/2024, 09:52

29/05/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:43

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de EDGAR DO AMARAL BARBOSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 20:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 20:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:01

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:24

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:02

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de EDGAR DO AMARAL BARBOSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-66.2014.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDGAR DO AMARAL BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR DO AMARAL BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-66.2014.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDGAR DO AMARAL BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR DO AMARAL BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2020, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2020, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2018, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2018, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 17:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2017, 09:39

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2017, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

28/06/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

04/05/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS PELOS CORREIOS

16/01/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2016, 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEF

13/10/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

13/10/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

30/08/2016, 13:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/05/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIA FEDERAL

02/10/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

02/10/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD (BLOQUEIO)

26/03/2015, 16:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/02/2015, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2014, 10:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2014, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

20/10/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2014, 11:30

Despacho

•19/02/2024, 16:58

Ato ordinatório

•12/07/2023, 14:24

Despacho

•02/03/2023, 16:28

Ato ordinatório

•23/08/2022, 11:47

Despacho

•25/02/2022, 16:31