Execução Fiscal 0000270-02.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 19.075,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RICARDO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:48

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:10

Juntada de manifestação

30/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:39

Juntada de manifestação

26/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:44

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 16:43

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:48

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:10

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:13

Decisão (anexo)

•24/04/2023, 09:10

Juntada de manifestação

30/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:39

Juntada de manifestação

26/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:44

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:45

Juntada de manifestação

22/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA ALVES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:29

Decorrido prazo de AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:58

Conclusos para decisão

18/08/2021, 22:13

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA ALVES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Juntada de manifestação

11/03/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-02.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA ALVES AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-02.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA ALVES AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-02.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA ALVES AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-02.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA ALVES AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-02.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA ALVES AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-02.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULICEIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA ALVES AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:40

Juntada de volume

26/02/2021, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2021, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2020, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2020, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2020, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2020, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 03/05/2019

02/05/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2019, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1657

31/10/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2018

24/01/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/12/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

02/10/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO E CITACAO

15/08/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO BACENJUD ENDERECOS

13/03/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RESULTADO DE CONSULTA DE ENDEREÇOS

21/10/2016, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS VIA SISTEMAS CONVENIADOS

21/10/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/05/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2016, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

10/11/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

21/01/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 28/11/2014

27/11/2014, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/SOLICITADA A OUTRO JUÍZO- 6 MESES

09/07/2014, 13:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

04/04/2014, 14:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REENCAMINHADA PARA OUTRO JUIZO

04/04/2014, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 meses

18/03/2014, 14:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/03/2014, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/01/2014, 17:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/03/2012

29/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 180 DIAS, ATÉ FEVEREIRO DE 2012

05/08/2011, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

14/04/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/02/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

20/01/2011, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS- DEZEMBRO/2010

23/06/2010, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2010, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA DO DIA 05/03/2010

04/03/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2010, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2009, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2009, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2009, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/11/2009, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

12/11/2009, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2009, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 18:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2009, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

02/04/2009, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2009, 10:01

INICIAL AUTUADA

28/01/2009, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2009, 12:36

INICIAL AUTUADA

27/01/2009, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2009, 09:58

Decisão

•11/04/2023, 16:43

Decisão

•11/04/2023, 16:43

Decisão (anexo)

•29/09/2022, 15:45

Despacho

•28/09/2021, 08:58

Ato ordinatório

•04/08/2021, 20:33