Execução Fiscal 0038854-76.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/10/2002
Valor da Causa
R$ 3.134,12
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTERO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 90624
·
CPF
609.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (53)
Partes do Processo
(53)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 18:58
Baixa Definitiva
24/08/2022, 18:58
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA
Terceiro
CAIXA SEGURADORA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
DANIELLA MARQUES
Terceiro
RITA SERRANO - PRESIDENTE
Terceiro
AGENCIA CERRADO/GO 3037
Terceiro
CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA
Terceiro
RENATO SCALABRIN
Terceiro
AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT
Terceiro
PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERFAL
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA SEGURADORA S. A
Terceiro
AGENCIA CIDADE DA ENERGIA
Terceiro
SUPE
Terceiro
SUPER
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS
Terceiro
CAIXA SEGUR
Terceiro
REJUR/RB
Terceiro
CAIXA CONSORCIO
Terceiro
CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
CARTOES CAIXA
Terceiro
AGENCIA 1900
Terceiro
CEF AG 1019
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
CAIXA EXONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF - MATRIZ
Terceiro
EDER SILVA NOGUEIRA
Terceiro
AGENCIA 0075 EUNAPOLIS
Terceiro
C & E - CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-13
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Reu
CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS
CPF
338.***.***-59
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Reu
ANTERO FERREIRA DOS SANTOS
CPF
609.***.***-72
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Reu
Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 15:48
Juntada de Certidão
02/06/2022, 15:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 08:01
Decorrido prazo de ANTERO FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:15
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 14:19
Juntada de Certidão
17/03/2022, 14:19
Declarada decadência ou prescrição
17/03/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 14:19
Conclusos para despacho
06/10/2021, 18:19
Juntada de manifestação
09/06/2021, 18:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:43
Decorrido prazo de ANTERO FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:43
Decorrido prazo de CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:23
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 18:58
Baixa Definitiva
24/08/2022, 18:58
Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 15:48
Juntada de Certidão
02/06/2022, 15:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 08:01
Decorrido prazo de ANTERO FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:15
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 14:19
Juntada de Certidão
17/03/2022, 14:19
Declarada decadência ou prescrição
17/03/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 14:19
Conclusos para despacho
06/10/2021, 18:19
Juntada de manifestação
09/06/2021, 18:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:43
Decorrido prazo de ANTERO FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:43
Decorrido prazo de CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:23
Decorrido prazo de C & E - CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 19:41
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 19:41
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 19:41
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 19:41
Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 19:40
MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO
18/11/2020, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2020, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2020, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2020, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2019, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 14:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 70 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.
19/05/2010, 12:16
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/05/2010, 12:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/05/2010, 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2010, 12:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/10/2008, 16:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2008, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2008, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/08/2008, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/08/2008, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2008, 20:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2008, 20:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.
20/06/2008, 20:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2008, 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2008, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2008, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2008, 18:51
CARGA: RETIRADOS CEF
12/02/2008, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2008, 12:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2008, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/02/2008, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/02/2008, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/12/2007, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2007, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR...
06/09/2007, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2007, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2007, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2007, 19:05
CARGA: RETIRADOS CEF
23/05/2007, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2007, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2007, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
21/05/2007, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/05/2007, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/05/2007, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 14:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2007, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 14:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2007, 14:34
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
08/02/2007, 15:15
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
01/02/2007, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2007, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2006, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2006, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2006, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2006, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2006, 18:47
CARGA: RETIRADOS CEF
17/10/2006, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pets. ns. 261511 e 261584
17/10/2006, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2006, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2006, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
13/10/2006, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/10/2006, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2006, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/09/2006, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2006, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO MANTIDA POR SEUS PR´PRIOS FUNDAMENTOS
25/08/2006, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006, 11:38
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/04/2006, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2006, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2006, 18:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/03/2006, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2006, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2006, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2006, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
24/03/2006, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/03/2006, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/03/2006, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2006, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2006, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO CONHECIDA, MAS INDEFERIDA.
10/03/2006, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2005, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".
30/09/2005, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2005, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2005, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2005, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2005, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2005, 18:18
CARGA: RETIRADOS CEF
05/05/2005, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2005, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
04/05/2005, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2005, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2005, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2005, 15:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2005, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2005, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2005, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2004, 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2004, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2004, 10:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2004, 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2004, 18:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2004, 18:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2004, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2004, 16:52
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/06/2004, 13:13
REMETIDOS CONTADORIA
02/06/2004, 15:22
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/06/2004, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2004, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2004, 15:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2004, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2004, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO CO-DEVEDOR.
22/03/2004, 18:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2003, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2003, 13:55
CARGA: RETIRADOS CEF
01/07/2003, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/07/2003, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
01/07/2003, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/07/2003, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
27/06/2003, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/06/2003, 14:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2003, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Memo/CEMAN/No. 41/2003.
30/05/2003, 13:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/05/2003, 18:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/05/2003, 17:00
OFICIO EXPEDIDO
09/05/2003, 16:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2003, 15:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2003, 15:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2003, 16:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/10/2002, 12:22
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
31/10/2002, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2002, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2002, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2002, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2002, 00:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2002, 17:33
INICIAL AUTUADA
08/10/2002, 17:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/10/2002, 15:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/03/2022, 14:19