Execução Fiscal 0008694-87.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.862,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

27/01/2026, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

30/10/2025, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

30/10/2025, 15:53

Expedição de mandado - Plantão -

30/10/2025, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

16/09/2025, 10:17

Expedição de mandado

15/09/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:34

27/01/2026, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

27/01/2026, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

30/10/2025, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

30/10/2025, 15:53

Expedição de mandado - Plantão -

30/10/2025, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

16/09/2025, 10:17

Expedição de mandado

15/09/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 08:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2023, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2023, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 21:29

Juntado(a) - Juntada de ofício

23/12/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008694-87.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008694-87.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 19:27

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 22:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2018, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2016, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/05/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2016, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/02/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2015, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2015, 11:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2015, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2014, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

16/12/2014, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2013, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 14:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2013, 14:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/10/2013, 13:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/09/2013, 17:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2013, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

02/04/2013, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 17:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2012, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

29/08/2012, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2011, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2011, 08:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2011, 09:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2011, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 09:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2011, 09:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2011, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871

25/06/2010, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 09:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2010, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/02/2010, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2010, 15:25