Execução Fiscal 0006571-29.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

R$ 13.515,29

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MIGA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

24/08/2022, 23:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:05

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:05

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:40

Juntada de manifestação

25/05/2021, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de MIGA COMERCIAL LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:50

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

24/08/2022, 23:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:05

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 09:05

11/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:05

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:40

Juntada de manifestação

25/05/2021, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de MIGA COMERCIAL LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 192 / 2009 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 DE 19.12.2008.

13/11/2009, 19:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/11/2009, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2009, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2009, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2009, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2008, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

30/11/2007, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 18:11

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pets. ns. 409941 e 178864

05/09/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2007, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2006, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2006, 18:31

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

10/08/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

26/06/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2006, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2006, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2006, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2005, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS CEF

31/08/2005, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/08/2005, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

29/08/2005, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/08/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2004, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 18:21

CARGA: RETIRADOS CEF

07/10/2004, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2004, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2004, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

09/07/2004, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2004, 17:09

INICIAL AUTUADA

18/02/2004, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2004, 11:28