Procedimento Comum Cível 0009824-16.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 49.102,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DANIEL LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:56

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

22/05/2021, 10:41

Juntada de certidão

22/05/2021, 10:39

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:56

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 16:10

Sentença Tipo A

•23/10/2025, 11:31

16/05/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

22/05/2021, 10:41

Juntada de certidão

22/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:15

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009824-16.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DANIEL LOPES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL LOPES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009824-16.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DANIEL LOPES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL LOPES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 20:24

Juntada de certidão

26/02/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - (FORA DA SECRETARIA)

30/11/2020, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO

30/11/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

20/10/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LAUDO

20/10/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS PERITO

21/01/2020, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2019, 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/05/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAÇÃO RECEBIDO EM 01/04/2019

13/05/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/02/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS INSS

05/02/2019, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/02/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/01/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/01/2019, 10:56

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DRA ZENAIDE

24/01/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2017, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2017, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2017, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

05/04/2017, 11:24

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 10:10

Sentença Tipo A

•23/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

•19/04/2024, 15:01

Decisão

•28/03/2023, 12:55

Despacho

•16/05/2022, 17:34

Despacho

•23/05/2021, 18:24