Procedimento Comum Cível 1005933-17.2019.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1005933-17.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 18:21

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de RENAN MATEUS PICANCO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:05

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:01

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MORUBIXABA NUNES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: MADSON SUSSUARANA MARTINS - AP3372, RENAN MATEUS PICANCO NASCIMENTO - AP2981 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da União para determinar a extinção do feito sem julgamento do mérito, em relação à mencionada parte, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal para o processo e julgamento da presente ação, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Comum do Estado do Amapá, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de praxe, uma vez preclusa a presente decisão. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1005933-17.2019.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se.

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 14:37

Declarada incompetência

05/01/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 23:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/01/2021, 18:20

Despacho

•03/10/2020, 22:40

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RENAN MATEUS PICANCO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 18/02/2021 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 10/11/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

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