Execução Fiscal 0000039-93.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.968,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANGELO RODRIGO BRAGA LAGARES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 14:13

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•24/03/2022, 15:53

11/04/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO RODRIGO BRAGA LAGARES - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

10/03/2021, 09:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-93.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO RODRIGO BRAGA LAGARES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO RODRIGO BRAGA LAGARES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-93.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO RODRIGO BRAGA LAGARES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO RODRIGO BRAGA LAGARES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2020, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

08/10/2020, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2020, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2020, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 11:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2019, 11:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2019, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 10:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 11:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2019, 16:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/02/2019, 16:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2019, 14:51