Execução Fiscal 0038961-14.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2015
Valor da Causa
R$ 1.972.163,47
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/03/2022, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 12:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
IVAN FELIX DE LIMA
CPF
643.***.***-15
Mostrar
Reu
Cancelada a movimentação processual
21/03/2022, 12:03
Juntada de manifestação
20/10/2021, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 08:56
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 19:47
Proferida decisão interlocutória
08/10/2021, 19:46
Conclusos para decisão
08/10/2021, 13:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:31
Juntada de manifestação
11/08/2021, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021, 17:43
Juntada de Certidão
05/08/2021, 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021, 17:43
Conclusos para despacho
05/08/2021, 10:26
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/03/2022, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 12:03
Cancelada a movimentação processual
21/03/2022, 12:03
Juntada de manifestação
20/10/2021, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 08:56
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 19:47
Proferida decisão interlocutória
08/10/2021, 19:46
Conclusos para decisão
08/10/2021, 13:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:31
Juntada de manifestação
11/08/2021, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021, 17:43
Juntada de Certidão
05/08/2021, 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021, 17:43
Conclusos para despacho
05/08/2021, 10:26
Juntada de Certidão
05/08/2021, 10:26
Decorrido prazo de IVAN FELIX DE LIMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de IVAN FELIX DE LIMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de IVAN FELIX DE LIMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de IVAN FELIX DE LIMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:18
Decorrido prazo de IVAN FELIX DE LIMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:28
Juntada de petição intercorrente
02/03/2021, 09:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038961-14.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN FELIX DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN FELIX DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038961-14.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN FELIX DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN FELIX DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
27/02/2021, 16:28
Juntada de certidão de processo migrado
27/02/2021, 16:28
Juntada de volume
27/02/2021, 16:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2021, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/10/2019, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
30/10/2019, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/10/2019, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/08/2019, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2019, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2018, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2018, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2018, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2018, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12092019
09/11/2018, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2018, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2018, 17:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/10/2018, 17:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/10/2018, 00:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/10/2018, 14:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/09/2018, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO
13/09/2018, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO
12/09/2018, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DEPOSITO
06/09/2018, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2018, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018, 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2018, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/08/2018, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2018, 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2018, 13:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2018, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2018, 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/03/2018, 15:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/10/2017, 00:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/10/2017, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2017, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2017, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2017, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2017, 13:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/07/2017, 14:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/05/2017, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2016, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2016, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26082016
25/08/2016, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2016, 16:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2016, 13:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2016, 19:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2016, 19:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2016, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina citação
02/02/2016, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2016, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016, 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
13/01/2016, 14:57
INICIAL AUTUADA
13/01/2016, 14:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/12/2015, 14:40
Documentos
Decisão
•
08/10/2021, 19:46
Despacho
•
05/08/2021, 17:43