Execução Fiscal 0032238-08.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/09/2017
Valor da Causa
R$ 468.561,16
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:59
Juntada de petição intercorrente
22/08/2022, 14:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-63
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Reu
Juntada de Certidão
15/08/2022, 17:50
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022, 17:50
Juntada de documentos diversos
15/08/2022, 17:47
Juntada de documentos diversos
05/08/2022, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 03:09
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 23:46
Juntada de Certidão
22/11/2021, 23:46
Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2021, 23:46
Conclusos para despacho
08/10/2021, 15:37
Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021, 17:40
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:59
Juntada de petição intercorrente
22/08/2022, 14:45
Juntada de Certidão
15/08/2022, 17:50
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022, 17:50
Juntada de documentos diversos
15/08/2022, 17:47
Juntada de documentos diversos
05/08/2022, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 03:09
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 23:46
Juntada de Certidão
22/11/2021, 23:46
Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2021, 23:46
Conclusos para despacho
08/10/2021, 15:37
Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021, 17:40
Juntada de Certidão
05/08/2021, 17:40
Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021, 17:40
Conclusos para despacho
05/08/2021, 10:21
Juntada de Certidão
05/08/2021, 10:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:41
Decorrido prazo de LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:18
Decorrido prazo de LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:28
Juntada de manifestação
03/03/2021, 11:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032238-08.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032238-08.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2021, 16:31
Expedição de Outros documentos.
27/02/2021, 16:31
Juntada de certidão de processo migrado
27/02/2021, 16:31
Juntada de volume
27/02/2021, 16:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2021, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/12/2019, 17:36
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
04/12/2019, 17:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/12/2019, 17:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/10/2019, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2019, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2019, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082019
16/08/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2019, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2019, 16:16
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/04/2019, 00:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2019, 10:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/03/2019, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019, 17:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/03/2019, 13:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2019, 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/02/2019, 12:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2018, 11:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2018, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2018, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2017, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017
01/12/2017, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2017, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão portaria 396
28/11/2017, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2017, 15:25
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/11/2017, 16:52
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/10/2017, 10:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/10/2017, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se
13/10/2017, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2017, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 14:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
02/10/2017, 11:16
INICIAL AUTUADA
02/10/2017, 11:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/09/2017, 11:42
Documentos
Decisão
•
22/05/2023, 18:16
Ato ordinatório
•
15/08/2022, 17:50
Decisão
•
22/11/2021, 23:46
Despacho
•
05/08/2021, 17:40