Execução Fiscal 0012329-15.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

R$ 50.822,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 23:29

Decorrido prazo de BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 21:47

Juntada de Certidão

25/11/2024, 21:47

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:53

Juntada de informação de prevenção negativa

14/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 17:42

Juntada de Informação

14/07/2021, 00:11

Juntada de contrarrazões

13/07/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 15:45

Todas as movimentações(146)

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 23:29

Decorrido prazo de BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 17:59

Ato ordinatório

•25/11/2024, 21:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 21:47

Juntada de Certidão

25/11/2024, 21:47

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:53

Juntada de informação de prevenção negativa

14/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 17:42

Juntada de Informação

14/07/2021, 00:11

Juntada de contrarrazões

13/07/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012329-15.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012329-15.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL LITHIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 207 EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019

04/11/2019, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 11:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DNPM

08/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 218 EM 23 DE NOVEMBRO DE 2018

23/11/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/11/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

22/11/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/02/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/06/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2017, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/11/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

13/10/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

14/04/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010, CONSIDERANDO QUE SE PASSARAM OS 60 (SESSENTA) DIAS, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (DNPM) PARA, NO PRAZO DE VINTE DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

19/11/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

02/09/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2015, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/05/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

06/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CAIXA

15/01/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CAIXA

15/01/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

03/12/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 13:50

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DO JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL.

08/09/2014, 11:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

05/09/2014, 11:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/09/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/06/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

29/05/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

19/05/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição.

22/07/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

12/07/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FED RO

05/07/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2013, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2013, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/04/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2013, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2013, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/02/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP222/2012

05/02/2013, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP222/2012

05/02/2013, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/10/2012, 09:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ofício 2012/00663, fls. 27.

29/10/2012, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 132/2012

31/08/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

10/08/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

06/08/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2012, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 14:49

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2011, 11:29

Ato ordinatório

•25/11/2024, 21:47

Acórdão

•17/09/2024, 14:24

Ato ordinatório

•29/06/2021, 15:45