Execução Fiscal 0012066-49.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.609,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT

OAB/MG 75948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 18:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 16:30

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 18:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2025, 00:41

OUTROS

•18/12/2024, 17:01

18/06/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 08:37

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 06:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 06:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 09:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012066-49.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012066-49.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA INDIANA LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 18:02

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2021, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2019, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2019, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2019, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2015, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 06:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 06:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 10:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 14:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/04/2013, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2013, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2011, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ENQUANTO AGUARDA RESPOSTA DO CARTÓRIO

14/12/2009, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/12/2009, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/09/2008, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2008, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

28/07/2008, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

27/06/2008, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 13:58

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/05/2008, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 07:59

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/03/2008, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

06/02/2008, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 14:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício 135/SECVA encaminhado à CEMAN solicitando a devolução do mandado/ofício

31/10/2007, 18:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o mandado/ofício não retornou da CEMAN

31/10/2007, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2007, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

15/06/2007, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 12:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/05/2007, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 12:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2007, 13:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2007, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/05/2007, 16:13

OUTROS

•10/11/2022, 17:18

OUTROS

•20/01/2022, 20:16