Execução Fiscal 0001372-37.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 712,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELINA JAMBA SETUCULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2024, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:54

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:42

OUTROS

•14/08/2024, 16:06

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2024, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

15/02/2024, 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/04/2023, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 15:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 15:15

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELINA JAMBA SETUCULA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001372-37.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCELINA JAMBA SETUCULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELINA JAMBA SETUCULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001372-37.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCELINA JAMBA SETUCULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELINA JAMBA SETUCULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2021, 10:52

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/04/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/06/2018, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

14/06/2018, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ag. prazo edital

26/07/2017, 10:57

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

29/03/2017, 19:18

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2017, 19:17

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/03/2017, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/08/2016, 12:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2016, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2016, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2015, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado inicial

15/05/2015, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2015, 18:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

10/04/2015, 16:11

OUTROS

•23/01/2024, 17:09

TEXTO DIGITADO

•19/04/2023, 15:05