Execução Fiscal 0008079-18.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 13.544,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JORGE PEREIRA GUARDIOLA

Terceiro

EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI

OAB/TO 4988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

23/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Juntada de ciência

09/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:56

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:28

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

23/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Juntada de ciência

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2026, 15:28

Sentença Tipo B

•07/01/2026, 15:28

09/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:56

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:28

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:41

Processo Desarquivado

07/01/2026, 10:41

Juntada de pedido de extinção do processo

06/01/2026, 08:38

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:22

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2023, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 08:39

Juntada de manifestação

13/01/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 19:07

Outras Decisões

05/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 19:07

Juntada de Certidão

05/12/2022, 19:07

Conclusos para decisão

05/12/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 12:27

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:06

Juntada de documento comprobatório

03/06/2022, 07:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:16

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:00

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 08:47

Outras Decisões

11/10/2021, 08:47

Conclusos para decisão

30/09/2021, 20:56

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:58

Juntada de certidão

28/08/2021, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 21:42

Outras Decisões

16/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão

16/07/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:37

Juntada de Certidão

28/04/2021, 15:02

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:54

Conclusos para despacho

24/03/2021, 20:38

Juntada de certidão

24/03/2021, 20:33

Decorrido prazo de EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:25

Publicado Despacho em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI - TO4988 EXECUTADO: EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0008079-18.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2021, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:53

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008079-18.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008079-18.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO RECEBIDO DIGITALIZADO - MALOTE DIGITAL CODIGO DE RASTREABILIDADE 40320207635718

03/11/2020, 17:19

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

03/11/2020, 17:19

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

30/10/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2014, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PARTE AUTORA CIENTIFICADA DA DISPOSIÇÃO DOS AUTOS PARA CARGA.

23/07/2014, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

09/07/2014, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA BACENJUD - FLS 65/66

25/06/2014, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2014, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2014, 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2014, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/12/2013, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 8079-18.2011(01/2013) (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

08/11/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2012, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2012, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2012, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2012, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

08/02/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2012, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2011, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:31

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 10:32

Certidão

•15/07/2025, 09:22

Decisão

•05/12/2022, 19:07

Ato ordinatório

•07/11/2022, 12:27

Ato ordinatório

•03/06/2022, 09:06

Ato ordinatório

•27/04/2022, 12:15

Ato ordinatório

•31/03/2022, 07:16

Decisão

•11/10/2021, 08:47

Decisão

•16/07/2021, 21:42

Despacho

•25/03/2021, 08:54

Despacho

•19/01/2021, 09:53