Execução Fiscal 0021243-24.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2003

Valor da Causa

R$ 29.670,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGNALDO BOMFIM MEIRA

CPF

Reu

VALMIRO MOTA SANTOS

CPF

Reu

BAHIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

ADSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO

OAB/BA 42205·CPF·Representa: Réu

ALANA FRANCA BARRETO SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:43

Juntada de ofício

02/08/2024, 08:20

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:20

Desentranhado o documento

28/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:13

Desentranhado o documento

28/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 14:52

Desentranhado o documento

28/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:10

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:43

Juntada de ofício

02/08/2024, 08:20

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:20

Desentranhado o documento

28/06/2024, 15:14

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 13:32

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:13

Desentranhado o documento

28/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 14:52

Desentranhado o documento

28/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de VALMIRO MOTA SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 15:34

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2022, 16:10

Cancelada a conclusão

02/12/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 20:39

Outras Decisões

24/03/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 20:39

Juntada de Certidão

24/03/2022, 20:39

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de ADSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de AGNALDO BOMFIM MEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de VALMIRO MOTA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021243-24.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO BOMFIM MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021243-24.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO BOMFIM MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021243-24.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO BOMFIM MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021243-24.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO BOMFIM MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021243-24.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO BOMFIM MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO BOMFIM MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021243-24.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO BOMFIM MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO BOMFIM MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 14:59

Juntada de volume

27/02/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - por email

05/05/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do executado

04/05/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10122018

07/12/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11062018

08/06/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 18:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da 24ª Vara

07/06/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/02/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 18:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

24/10/2017, 08:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2017, 08:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2017, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/10/2017, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 13:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2017, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2017, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 17:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/09/2017, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/09/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2017, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06062016

03/06/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016.

30/05/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 18:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO REALIZADO

06/04/2015, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2015, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina diligencia

06/04/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2015, 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

08/05/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/03/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

01/03/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 21/01/2013

27/11/2012, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2012, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2012, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2012, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/01/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

27/01/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

24/01/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 18:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/01/2012, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2012, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2011, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar CP

04/07/2011, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

07/04/2010, 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

31/07/2009, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2009, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

23/09/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

15/09/2008, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2008, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2008, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 14:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/10/2007, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo até 27/09/2007

23/08/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2007, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 18:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 154

21/03/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/11/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

30/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

10/07/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2006, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

03/03/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO

31/01/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PU-LO AQUI PORQUE O G/15/16 ESTÃO CHEIOS!

08/11/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2005, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715-E

22/08/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2005, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/04/2005, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/04/2005, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/04/2005, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2005, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2005, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2005, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2004, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AUGUSTO LESSA DE MORAES OAB BA 15636E

11/10/2004, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

23/08/2004, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 18:58

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2003, 10:18

Decisão

•24/03/2022, 20:39

Ato ordinatório

•03/11/2021, 17:03