Execução Fiscal 0028152-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 25.620,17

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS RAMOS DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:36

Juntada de manifestação

13/06/2022, 13:07

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:56

Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:33

Juntada de documentos diversos

30/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:39

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:17

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:36

Juntada de manifestação

13/06/2022, 13:07

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:56

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 09:43

Decisão

•19/10/2022, 18:04

Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:33

Juntada de documentos diversos

30/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:39

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:17

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de CARLOS RAMOS DA LUZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:28

Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028152-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS RAMOS DA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RAMOS DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028152-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS RAMOS DA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RAMOS DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 16:23

Juntada de volume

27/02/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/02/2021, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2019, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082019

16/08/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/04/2019, 15:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2019, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 17:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2019, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2019, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/02/2019, 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/11/2018, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão portaria 396

28/11/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/10/2017, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2017, 10:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

04/09/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/08/2017, 11:48

INICIAL AUTUADA

30/08/2017, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 10:17

Ato ordinatório

•06/06/2022, 14:56

Ato ordinatório

•08/10/2021, 14:11

Despacho

•05/08/2021, 17:39