Execução Fiscal 0023559-87.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.414.886,34

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO

CPF

Reu

CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:32

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:32

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

•06/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023559-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023559-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023559-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023559-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023559-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023559-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 16:12

Juntada de volume

27/02/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão

04/09/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092019

20/09/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere redirecionamento

18/09/2019, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2019, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere o pedido de redirecionamento

02/10/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03042017

31/03/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacen

20/09/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

23/05/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/10/2015, 09:16

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2015, 12:57

Decisão

•06/12/2022, 22:13

Decisão

•28/03/2022, 11:32

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:25