Execução Fiscal 0020741-56.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2001

Valor da Causa

R$ 4.455,87

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ODETE SANTOS PASSOS

CPF

Reu

RONALDO VIEIRA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO

OAB/BA 30278·CPF·Representa: Réu

RONALDO VIEIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS PASSOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Decorrido prazo de DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Juntada de resposta

29/07/2022, 01:23

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:35

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:29

Juntada de manifestação

01/04/2022, 12:09

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS PASSOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Decorrido prazo de DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Juntada de resposta

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 17:35

Sentença Tipo B

•09/03/2022, 18:36

29/07/2022, 01:23

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:35

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:29

Juntada de manifestação

01/04/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 18:36

Juntada de manifestação

12/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:27

Juntada de resposta

19/11/2021, 16:59

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 12:03

Juntada de outras peças

24/06/2021, 22:54

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA PASSOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS PASSOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:24

Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020741-56.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ODETE SANTOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020741-56.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ODETE SANTOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020741-56.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020741-56.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 15:55

Juntada de volume

27/02/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 20:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2020, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2020, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08082016

05/08/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO PORTARIA 396

26/07/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado em 06/06/2016

03/06/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORTARIA 75. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORTARIA 75

18/11/2013, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/10/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/09/2013, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/09/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 21:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 21:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 21:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/03/2012, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

09/03/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/05/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/05/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 17:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/06/2009, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

08/06/2009, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - decisão proferida em 07/04/2009

03/06/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/01/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 27/11/2007

03/12/2007, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR

24/09/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo até 10/08/2007

31/07/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2007, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG MANIFESTAÇÃO EXEQÜENTE

07/04/2005, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2003, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2003, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2003, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

30/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

20/10/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2003, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

08/08/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA MACHADO CORREA

04/08/2003, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2003, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2003, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2003, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB.29.04.03 - PZO EXPIRA EM 03.06.03

02/05/2003, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2003, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2003, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2003, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2003, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2003, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD DECISAO DE APENSAMENTO PRAZO 11/09/02

30/08/2002, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2002, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

21/08/2002, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

12/08/2002, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.ART.40

18/07/2002, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2002, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2002, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

25/03/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

25/02/2002, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 18:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2002, 18:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2001, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2001, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2001, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 10:05

INICIAL AUTUADA

13/11/2001, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2001, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2001, 12:57

Ato ordinatório

•04/11/2021, 12:03