Execução Fiscal 0012654-87.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 32.884,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LAUZO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:22

Juntada de manifestação

08/08/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

14/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:03

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 22:03

Conclusos para decisão

30/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de LAUZO RODRIGUES DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 03:55

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:22

Juntada de manifestação

08/08/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

14/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2023, 16:58

Decisão

•14/07/2022, 17:37

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14/07/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:03

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 22:03

Conclusos para decisão

30/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de LAUZO RODRIGUES DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012654-87.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LAUZO RODRIGUES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUZO RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012654-87.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LAUZO RODRIGUES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUZO RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

28/02/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/02/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

30/04/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

13/06/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

31/05/2017, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

31/05/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

01/09/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/02/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

23/09/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2015, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

15/07/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

28/04/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2015, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/03/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/11/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2014, 10:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

03/09/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/06/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/05/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/05/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/09/2013, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV.EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

23/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2013, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2013, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2013, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2013, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2013, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/11/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS - 05 DIAS

23/11/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

21/11/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 12:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 144/012 DE FLS. 19/20.

13/11/2012, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 144/2012

06/09/2012, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2012, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/06/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

15/06/2012, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

14/06/2012, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2012, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2012, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 10:44

INICIAL AUTUADA

23/09/2011, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2011, 13:41

Decisão

•13/07/2021, 22:03