Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010432-08.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 252.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA DELZA NUNES MARTINS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FONSECA MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

CAROLINA GODOY LEITE

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DELZA NUNES MARTINS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PAULA FONSECA MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

CAROLINA GODOY LEITE

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 313

12/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

01/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 313 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

12/03/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

11/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

11/03/2026, 10:37

Juntada de Petição

11/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

11/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(325)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 313

12/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

01/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 313 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:50

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

12/03/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

11/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

11/03/2026, 10:37

Juntada de Petição

11/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

11/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

03/02/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

18/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

17/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

16/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

16/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

27/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

19/11/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 14:46

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

30/09/2025, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/09/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 281

26/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 281

25/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:06

Despacho

24/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

07/05/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

25/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

22/04/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

22/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:31

Juntada de Petição

14/03/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:17

Despacho

14/02/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

12/02/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:14

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/09/2024, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DELZA NUNES MARTINS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DELZA NUNES MARTINS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 12:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DELZA NUNES MARTINS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

28/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Certidão

28/07/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DELZA NUNES MARTINS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 16:40

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 12:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 11:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DELZA NUNES MARTINS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010432-08.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DELZA NUNES MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010432-08.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DELZA NUNES MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 20:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 20:05

Juntado(a) - Juntada de volume

27/02/2021, 20:05

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2020, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/11/2020, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2020, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020020061199

28/01/2020, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/10/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUN. BELO HORIZONTE

28/10/2019, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - município de BH

28/10/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMG

25/06/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10 DIAS

24/06/2019, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

05/04/2019, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0032493 - FL 374

10/01/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/09/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 15:15

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2018, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

01/08/2018, 15:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

07/04/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/04/2017, 13:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/03/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/03/2017, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/03/2017, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS

27/01/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2017, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR TAMARA ALVES MORAIS

13/01/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2016, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2016, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.INT.-1379/2016- JUNTADO FLS.356.

05/12/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.INT.-1379/2016.

28/11/2016, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1379/2016

24/11/2016, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2016, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de Belo Horizonte - 30 dias

08/09/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/08/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGE/MG

26/08/2016, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/08/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/08/2016, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

23/06/2016, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2016, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2016, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 12:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P. Nº 2975

04/04/2016, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

01/02/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/09/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2015, 08:57

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0028256-31.2013.4.01.0000 - FLS. 343/344

29/09/2015, 08:54

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/MG 65.585 - OAB/MG 73.309 - OAB/MG 73.138 - OAB/MG 96.338 - OAB/MG 83.473 - OAB/MG 77.974 - OAB/SP 138.057

29/09/2015, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 603777 - FLS. 340/341

29/09/2015, 08:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 516057 - FLS. 332/338

29/09/2015, 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FLS330

11/05/2015, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

11/05/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2015, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2015, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

06/10/2014, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2014, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2014, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2014, 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCURADORES DOS RÉUS CADASTRADOS

11/09/2014, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - NÃO CONSTOU OAB DO PROC. DO ESTADO

11/09/2014, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ADV. NÃO CADASTRADO

11/09/2014, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2014, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/09/2014, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

03/09/2014, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/08/2014, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 115022, FLS. 323/324

26/05/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 093/2014, DE FLS. 321, ENTREGUE EM MÃOS NA CEF.

12/05/2014, 15:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 093/2014 DE 30/4/14

02/05/2014, 15:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2014, 19:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 319

29/04/2014, 18:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2014, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 511774, FLS. 316/318.

08/04/2014, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 10 DIAS.

19/03/2014, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 450/2014, FL. 315.

19/03/2014, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 450/2014.

14/03/2014, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2014, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2014, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

13/03/2014, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6734 FLS. 311/313

10/03/2014, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/03/2014 por MG65803 -

21/01/2014, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 300841, FLS. 309/310.

20/01/2014, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

20/01/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/01/2014, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - FELIPE - 02 VOL

15/01/2014, 10:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - --- DECISÃO FL 301

10/01/2014, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - --- JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLO NR 332542 - FL 307/308

10/01/2014, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 1698/2013, 1699/2013, 1700/2013 E 1701/2013, FLS. 303/306.

09/01/2014, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 1698, 1699, 1700 E 1701/2013.

12/12/2013, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2013, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2013, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 12:46

Revogada a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA - CVD 00004.2013.00103800.2.00298/00033

12/12/2013, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 39004 FLS 294 A 300

09/12/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

09/12/2013, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/12/2013, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - --- RETIRADO POR GUILHERME

23/10/2013, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/10/2013, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 532622 FLS 284 A 292

17/10/2013, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/10/2013, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORA DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO (...)

17/10/2013, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2013, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT NR 32407 FLS 272 A 287

10/10/2013, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

10/10/2013, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/08/2013, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/08/2013, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT NR 522864 FLS 267 A 270

13/08/2013, 16:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT NR 520929 FLS 252 A 266

13/08/2013, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 120676 FLS 248 E 249

04/07/2013, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 19274 FLS 246 E 247

04/07/2013, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 315024 FLS 242 A 245

04/07/2013, 14:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE PET PROT N 0313493 FLS 155/241

23/05/2013, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROT N 0216320 FLS 132/154

23/05/2013, 16:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) JUNTADA DE PET PROT N 0216322 FLS 114/131

23/05/2013, 16:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO, PROT NR. 513904, FLS 105 A 113

14/05/2013, 15:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO, PROT NR. 513906, FLS 89 A 104

14/05/2013, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS

09/05/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 17:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NºS 593, 594, 595 E 596/2013 (FLS. 84/87).

07/05/2013, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NºS. 593/2013, 594/2013, 595/2013 E 596/2013 (URGENTES).

07/05/2013, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 10:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES

24/04/2013, 10:48

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - FLS. 82

23/04/2013, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 18:11

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

23/04/2013, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2013, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO, PROT NR. 0211600, FLS 75 A 79

23/04/2013, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, PROT NR. 0211601, FLS 64 A 74

23/04/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

18/04/2013, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - GUILHERME

10/04/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS -

03/04/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2013, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DÊ-SE VISTA À AUTORA PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO.

26/03/2013, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 310/2013 (FL. 59).

25/03/2013, 16:50

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 108697 DE 22/03/13 (FLS. 48/58).

25/03/2013, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 310/2013 DE 07/03/2013.

08/03/2013, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2013, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2013, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 18:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/03/2013, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2013, 17:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 15:36

OUTROS

•18/09/2023, 15:34

OUTROS

•24/02/2023, 14:40

OUTROS

•24/05/2022, 11:57