Execução Fiscal 0003111-32.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 39.791,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A C COSTA MADEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/08/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

08/08/2022, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:14

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:36

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:36

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:16

Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

28/08/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:14

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 12:03

Ato ordinatório

•09/08/2022, 11:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

08/08/2022, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:14

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:36

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:36

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:16

Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:21

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:20

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:20

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:38

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:52

Juntada de manifestação

13/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

11/12/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 18:31

Decorrido prazo de A C COSTA MADEIRAS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 15:40

Juntada de diligência

26/10/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 17:48

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:39

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de A C COSTA MADEIRAS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:30

Publicado Despacho em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A C COSTA MADEIRAS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003111-32.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2021, 23:08

Juntada de Certidão

27/02/2021, 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 23:08

Conclusos para decisão

27/02/2021, 22:14

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 13/11/2022.

17/11/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

25/09/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2017, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 18:13

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2017, 14:22

Decisão

•01/07/2022, 11:14

Ato ordinatório

•20/06/2022, 16:20

Despacho

•02/02/2022, 00:09

Ato ordinatório

•11/12/2021, 18:31

Decisão

•30/04/2021, 19:00

Despacho

•27/02/2021, 23:08