Execução Fiscal 0003316-95.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/05/2016
Valor da Causa
R$ 24.111,05
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2021, 14:35
Juntada de manifestação
19/07/2021, 15:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PACCI REPRESENTACAO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - ME - ME
CNPJ
06.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
UMBERTO FERNANDO GARCIA PACCI
CPF
265.***.***-09
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021, 16:03
Juntada de Certidão
16/07/2021, 16:03
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 16:03
Proferida decisão interlocutória
16/07/2021, 16:03
Conclusos para decisão
15/07/2021, 02:39
Juntada de manifestação
02/06/2021, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 10:35
Juntada de Certidão
01/06/2021, 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 10:34
Conclusos para despacho
31/05/2021, 22:37
Juntada de manifestação
29/04/2021, 09:10
Decorrido prazo de UMBERTO FERNANDO GARCIA PACCI em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:29
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2021, 14:35
Juntada de manifestação
19/07/2021, 15:46
Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021, 16:03
Juntada de Certidão
16/07/2021, 16:03
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 16:03
Proferida decisão interlocutória
16/07/2021, 16:03
Conclusos para decisão
15/07/2021, 02:39
Juntada de manifestação
02/06/2021, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 10:35
Juntada de Certidão
01/06/2021, 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 10:34
Conclusos para despacho
31/05/2021, 22:37
Juntada de manifestação
29/04/2021, 09:10
Decorrido prazo de UMBERTO FERNANDO GARCIA PACCI em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:29
Decorrido prazo de PACCI REPRESENTACAO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - ME - ME em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:28
Ato ordinatório praticado
23/04/2021, 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 17:11
Juntada de manifestação
29/03/2021, 11:20
Juntada de manifestação
29/03/2021, 11:19
Juntada de manifestação
10/03/2021, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:30
Publicado Despacho em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PACCI REPRESENTACAO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - ME - ME, UMBERTO FERNANDO GARCIA PACCI DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003316-95.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/03/2021, 00:00
Juntada de Certidão
27/02/2021, 23:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2021, 23:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2021, 23:08
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021, 23:08
Conclusos para decisão
27/02/2021, 22:14
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 13:16
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 13:16
Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021, 13:15
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/02/2021, 13:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2021, 13:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/02/2021, 13:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 11/2018
05/07/2018, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018, 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2018, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018, 20:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2018, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
10/04/2018, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018, 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2018, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 16:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 248
05/03/2018, 16:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/02/2018, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2018, 21:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2018, 16:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - Busca de endereço no Siel
15/02/2018, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2017, 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
21/11/2017, 12:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/11/2017, 12:29
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/10/2017, 16:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/10/2017, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/06/2017, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
27/04/2017, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017, 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 08:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2017, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2017, 16:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/03/2017, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CP
05/09/2016, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2016, 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR ACERCA DA CP...
04/08/2016, 11:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2016, 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/06/2016, 17:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2016, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL/CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA
13/05/2016, 12:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/05/2016, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016, 18:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/05/2016, 14:17
INICIAL AUTUADA
09/05/2016, 14:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/05/2016, 13:43
Documentos
Decisão
•
16/07/2021, 16:03
Despacho
•
01/06/2021, 10:34
Ato ordinatório
•
23/04/2021, 17:11
Despacho
•
27/02/2021, 23:08