Execução Fiscal 0018654-25.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 71.457,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

EDMILSON CONCEICAO DOS REIS

CPF

Reu

GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:02

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 10:36

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2024, 11:32

Ato ordinatório

•25/11/2024, 11:32

25/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:02

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 10:36

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2021, 01:35

Juntada de ato ordinatório

27/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de EDMILSON CONCEICAO DOS REIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:32

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018654-25.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDMILSON CONCEICAO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CONCEICAO DOS REIS GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018654-25.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDMILSON CONCEICAO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CONCEICAO DOS REIS GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018654-25.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDMILSON CONCEICAO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CONCEICAO DOS REIS GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018654-25.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDMILSON CONCEICAO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CONCEICAO DOS REIS GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 00:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 00:28

Juntada de volume

28/02/2021, 00:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 22:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

12/03/2020, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

07/01/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

07/01/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

17/12/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2019, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

10/01/2019, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - venc 08.02.2019

27/11/2018, 07:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2018, 07:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/08/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

31/07/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENTREGUES NA CEMAM

25/05/2018, 07:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

30/10/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE VISTA PGF

25/10/2017, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2017, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 10:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/05/2017, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

20/09/2012, 18:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA ANTERIORMENTE REALIZADA.

22/08/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/08/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20 DIAS

01/08/2012, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/07/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO INDEFERIDO

24/07/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2011, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pessoal PGF

22/06/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2009, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2009, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 17:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/05/2009, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2009, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FASE ANTERIOR EQUIVOCADA

24/10/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2007, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2007, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - COM COTA

21/03/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - int CVM

07/11/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2006, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2005, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2005, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2005, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005

28/06/2005, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2005, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2005, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2005, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2005, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2005, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2004, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 16:42

INICIAL AUTUADA

02/09/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2004, 12:50

Ato ordinatório

•22/01/2024, 17:02

Ato ordinatório

•22/01/2024, 17:02

Ato ordinatório

•21/06/2023, 13:50

Decisão

•22/09/2022, 10:36

Ato ordinatório

•27/06/2021, 01:34