Execução Fiscal 0030733-79.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 139.368,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:38

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:10

Juntada de ofício

15/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:40

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:21

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:38

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:10

Juntada de ofício

15/08/2022, 13:36

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 21:28

Ato ordinatório

•16/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:40

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:21

Juntada de Certidão

30/11/2021, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:21

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 21:21

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:31

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:33

Juntada de manifestação

02/03/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030733-79.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030733-79.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALANSIM LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 09:24

Juntada de volume

28/02/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 11:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/04/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita epe

13/04/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092019

20/09/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/07/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomea DPU

19/06/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2018, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/05/2018, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2018, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão portaria 396

28/11/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2017, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2017, 10:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

20/09/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/09/2017, 11:37

INICIAL AUTUADA

18/09/2017, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 13:42

Decisão

•31/05/2022, 16:11

Decisão

•30/11/2021, 21:21

Despacho

•05/08/2021, 17:31