Execução Fiscal 0016671-25.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2003

Valor da Causa

R$ 47.519,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OMS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OMS CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 10:03

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:48

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:37

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de OMS CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:33

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de OMS CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 10:03

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:48

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 17:39

Ato ordinatório

•04/11/2021, 15:10

22/03/2022, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:37

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de OMS CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:33

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016671-25.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMS CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016671-25.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMS CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 09:36

Juntada de volume

28/02/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/02/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/04/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EPE

27/04/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/08/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072019

19/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/06/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/06/2019, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

01/10/2018, 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2018, 08:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/09/2018, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2018, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/09/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/09/2018, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2018, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/09/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

05/09/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2018, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2005, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2005, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/09/2005 RELAÇÃO 06

09/09/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2005, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/10/2004, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 6 MESES

13/10/2004, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO JUNTADA

05/10/2004, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

15/09/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 13.09.2004

10/09/2004, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2004, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/2004, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2004, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2004, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2004, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2004, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTACAO ANTERIOR EQUIVOCADA

13/04/2004, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

24/03/2004, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2004, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2004, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

15/02/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 09.02.2004

03/02/2004, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/11/2003, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2003, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

31/10/2003, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2003, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2003, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2003, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA DIRETORA PARA ASSINAR

22/09/2003, 13:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2003, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

30/07/2003, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 15:40

INICIAL AUTUADA

23/07/2003, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2003, 10:45