Execução Fiscal 0026302-02.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.001.014,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:57

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 17:57

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:11

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:36

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:34

Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-02.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:57

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 17:57

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:11

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:02

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 15:42

Despacho

•22/09/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:36

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:34

Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-02.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-02.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOMBO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 10:00

Juntada de volume

28/02/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/02/2021, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão impugnada

28/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15072019

12/07/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do feito

05/07/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 09:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 07:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2018, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25092017

22/09/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

17/08/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/08/2017, 14:14

INICIAL AUTUADA

15/08/2017, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 11:45

Decisão

•09/04/2024, 09:43

Decisão

•07/10/2021, 17:57

Despacho

•05/08/2021, 17:36