Execução Fiscal 0029101-43.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2002
Valor da Causa
R$ 242.713,17
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MICHAEL ALEXANDER ARROWSMITH COOK
CPF
110.***.***-68
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Reu
RENA ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-95
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Reu
Advogados / Representantes
SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA
OAB/BA 11046
·
CPF
442.***.***-59
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·
Representa: Réu
RAFAEL GONDIM FIALHO GUEDES
OAB/BA 25002
·
CPF
923.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA
OAB/BA 8025
·
CPF
242.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
TIAGO MARTINS LIMA ROCHA
OAB/BA 23730
·
CPF
923.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO PINHO TEIXEIRA
OAB/BA 23911
·
CPF
011.***.***-19
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 20:08
Juntada de Certidão
18/09/2025, 20:03
·
Representa: Réu
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025, 10:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 10:37
Conclusos para julgamento
14/06/2025, 07:23
Juntada de pedido de extinção do processo
12/05/2025, 15:35
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025, 13:27
Juntada de Certidão
09/05/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 13:27
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:31
Juntada de petição intercorrente
26/01/2023, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023, 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023, 20:31
Juntada de Certidão
23/01/2023, 20:31
Ver todas as movimentações (276)
Todas as movimentações
(276)
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 20:08
Juntada de Certidão
18/09/2025, 20:03
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025, 10:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 10:37
Conclusos para julgamento
14/06/2025, 07:23
Juntada de pedido de extinção do processo
12/05/2025, 15:35
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025, 13:27
Juntada de Certidão
09/05/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 13:27
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:31
Juntada de petição intercorrente
26/01/2023, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023, 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023, 20:31
Juntada de Certidão
23/01/2023, 20:31
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023, 20:31
Conclusos para despacho
09/01/2023, 15:43
Juntada de petição intercorrente
20/05/2022, 11:35
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 21:59
Outras Decisões
19/04/2022, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022, 21:59
Juntada de Certidão
19/04/2022, 21:59
Conclusos para despacho
08/04/2022, 17:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021, 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 16:06
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 16:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de MICHAEL ALEXANDER ARROWSMITH COOK em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:41
Decorrido prazo de RENA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:34
Juntada de manifestação
03/03/2021, 11:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029101-43.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICHAEL ALEXANDER ARROWSMITH COOK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL ALEXANDER ARROWSMITH COOK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029101-43.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICHAEL ALEXANDER ARROWSMITH COOK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL ALEXANDER ARROWSMITH COOK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 10:04
Juntada de certidão de processo migrado
28/02/2021, 10:03
Juntada de volume
28/02/2021, 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2021, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2020, 09:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exequente
09/09/2020, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2020, 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2019, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2019, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2019, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2019, 15:28
OFICIO EXPEDIDO
12/12/2018, 17:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2018, 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2018, 16:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL - A 1ª VARA FEDERAL
25/07/2018, 16:17
OFICIO EXPEDIDO
25/07/2018, 16:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/05/2018, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2017, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2017, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05062017
02/06/2017, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2017, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2017, 14:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/05/2017, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2017, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2017, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/03/2017, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2017, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2017, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2017, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017, 19:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2017, 08:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/07/2016, 13:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
14/07/2016, 11:49
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016, 11:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/07/2016, 11:49
OFICIO EXPEDIDO
14/07/2016, 11:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
06/07/2016, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO DA UNIAO
06/07/2016, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2016, 15:17
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL
29/02/2016, 19:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2016, 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2015, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2015, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2015, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2015, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2015, 14:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2015, 10:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2015, 09:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2015, 09:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2015, 17:49
CITACAO: ORDENADA
27/05/2015, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA UNIÃO
27/05/2015, 17:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2015, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2014, 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2014, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2014, 07:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2014, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2014, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014, 16:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
19/08/2014, 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/06/2014, 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/04/2014, 10:07
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/09/2013, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2013, 14:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/05/2013, 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 18/04/2013
18/04/2013, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
16/04/2013, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2013, 13:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.
19/11/2012, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 05/10/2012.
05/10/2012, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DOS ADVOGADOS QUE ASSINAM A PETIÇÃO DE FLS. 74/75, PARA QUE I
03/10/2012, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2012, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2012, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2012, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2012, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2012
18/07/2012, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2012, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/07/2012, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2012, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2012, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/03/2012, 09:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/12/2011, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2011, 19:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2011, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2011, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2011, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2011, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/05/2011
04/05/2011, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2011, 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2011, 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/11/2010, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2010, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2010, 19:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2010, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2010, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/08/2010
27/08/2010, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2010, 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2010, 15:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2010, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2010, 19:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELA DIRETORA DE SECRETARIA
08/06/2010, 19:53
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO
02/03/2010, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2009, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2009, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2009, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2009, 13:37
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
08/10/2009, 13:26
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
08/10/2009, 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2009, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2009, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2009, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2009, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2009, 14:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/07/2008, 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2008, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2008, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 12 CARGA 26/05/2008
21/05/2008, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2008, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2008, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2008, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2008, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2008, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2008, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2008, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2008, 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 12 CARGA 11/02/2008
08/02/2008, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2007, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2007, 14:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/11/2007, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2007, 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
09/10/2007, 11:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2007, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2007, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
08/08/2007, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2007, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE
11/06/2007, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2007, 18:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2007, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2007, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2007, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/03/2007, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2007, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2006, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2006, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/11/2006, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA PARA 30/10/2006
27/10/2006, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2006, 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2006, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2006, 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2006, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/08/2006, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2006, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2006, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA
18/07/2006, 18:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2006, 18:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2006, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2006, 10:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2006, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2006, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2005, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2005, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2005, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/11/2005 RELAÇÃO 03
25/11/2005, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2005, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2005, 08:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
17/10/2005, 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
17/10/2005, 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD. JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
03/10/2005, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2005, 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A DIRETORA PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE
12/09/2005, 18:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2005, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2005, 18:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/12/2004, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2004, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2004, 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2004, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/11/2004, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 16/11/2004
12/11/2004, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2004, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2004, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2004, 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2004, 16:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO
29/07/2004, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2004, 12:09
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/07/2004, 19:16
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/05/2004, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDA PARTE DECISAO
14/05/2004, 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO
26/04/2004, 16:37
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO
16/04/2004, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSAO DO SOCIO RESPONSAVEL
16/04/2004, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2004, 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2004, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2004, 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2004, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao
10/03/2004, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 01.03.2004
27/02/2004, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CARGA/PFN RELACAO 06 EM 01.03.2003 ARM. 01.08
09/02/2004, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2004, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2004, 14:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2004, 14:10
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 20.05
19/11/2003, 18:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/11/2003, 18:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/11/2003, 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR
18/11/2003, 18:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/11/2003, 18:29
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/10/2003, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03
16/10/2003, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2003, 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2003, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2003, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/08/2003, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 18.08.2003
13/08/2003, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2003, 15:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/06/2003, 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2003, 15:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/05/2003, 14:22
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/05/2003, 14:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2003, 14:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/03/2003, 10:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/02/2003, 17:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/02/2003, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06
20/01/2003, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2003, 14:42
INICIAL AUTUADA
19/12/2002, 16:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/12/2002, 10:45
Documentos
Sentença Tipo C
•
26/06/2025, 10:37
Despacho
•
09/05/2025, 13:27
Decisão
•
23/01/2023, 20:31
Decisão
•
19/04/2022, 21:59
Ato ordinatório
•
27/10/2021, 16:04