Execução Fiscal 0003869-81.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 88.432,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/05/2026, 02:02

Despacho

11/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:14

Juntado(a)

12/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/10/2025, 23:59

Despacho

02/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/08/2025, 19:04

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(150)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/05/2026, 02:02

Despacho

11/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:00

11/05/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:14

Juntado(a)

12/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/10/2025, 23:59

Despacho

02/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/08/2025, 19:04

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA (MG109563 - MURILO MARQUES VERISSIMO)

28/07/2025, 16:15

Juntada de Petição

24/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:19

Despacho

18/07/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 13:49

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2025, 12:47

Despacho

03/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

06/06/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:36

Expedição de Edital - leilão

04/06/2025, 20:00

Juntado(a)

07/05/2025, 16:24

Expedição de ofício

07/05/2025, 15:29

Despacho

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

20/02/2025, 09:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

05/02/2025, 15:54

Expedição de mandado

05/02/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025, 14:05

Expedição de mandado

05/02/2025, 13:58

Juntado(a)

05/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2024, 11:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/10/2024, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 09:59

Juntado(a) - Decisão

16/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:36

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/01/2024, 10:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 09:25

Juntado(a) - Decisão

12/09/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/12/2022, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2022, 14:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/05/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003869-81.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003869-81.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRO ESQUADRIAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 05:25

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 05:24

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 20:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/04/2019, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2018, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

08/02/2018, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO BACENJUD-BLOQUEIO DE VALORES-JUNTADA ÀS FLS. 88 DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

27/04/2017, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2016, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 10:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2016, 10:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/05/2016, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

12/04/2016, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 13:59

ANEXO

•24/07/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:23

OUTROS

•08/03/2024, 16:00

OUTROS

•22/06/2022, 13:31

OUTROS

•22/09/2021, 12:55