Execução Fiscal 0015152-04.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.562,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GELT ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERNANDES LOUREIRO

OAB/MG 78524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 12:28

Juntada de Petição

08/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2025, 14:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/280/444-9

15/04/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:56

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 12:28

Juntada de Petição

08/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:56

03/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2025, 14:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/280/444-9

15/04/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:56

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GET ALIMENTOS LTDA ME <br>R$1.268,05 em 04/04/2025 (ID 121472000022504037) <br>Ag./Op./Conta: 1472/280/444-9

08/04/2025, 08:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/635/6553-7

05/04/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2025, 14:39

Expedição de ofício

21/01/2025, 14:38

Decisão interlocutória

17/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 20:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GELT ALIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de resposta

25/05/2023, 16:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GELT ALIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

01/07/2022, 12:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

01/07/2022, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/06/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2022, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GELT ALIMENTOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015152-04.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GELT ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GELT ALIMENTOS LTDA - ME EDUARDO FERNANDES LOUREIRO - (OAB: MG78524) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015152-04.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GELT ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GELT ALIMENTOS LTDA - ME EDUARDO FERNANDES LOUREIRO - (OAB: MG78524) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 06:49

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 06:48

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2021, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 82

04/09/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS 61/62

04/09/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT OS EXECUTADOS

04/09/2019, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

21/03/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 11:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 10:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 13:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2017, 13:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/01/2017, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2016, 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2016, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:00

OUTROS

•30/04/2024, 10:37

OUTROS

•17/03/2023, 15:47

OUTROS

•12/05/2022, 11:57

OUTROS

•17/01/2022, 15:00

OUTROS

•28/09/2021, 12:31