Execução Fiscal 0003164-49.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 56.305,36
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SERRAS AZUIS ENGENHARIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/10/2024, 17:45
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 17:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 23:06
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2024, 19:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024, 19:02
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 11:04
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/02/2023, 12:45
Juntado(a) - Processo Desarquivado
27/02/2023, 12:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/02/2023, 13:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2022, 18:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
10/10/2022, 01:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2021, 11:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021, 11:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:19
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Todas as movimentações
(58)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/10/2024, 17:45
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 17:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 23:06
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2024, 19:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024, 19:02
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 11:04
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/02/2023, 12:45
Juntado(a) - Processo Desarquivado
27/02/2023, 12:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/02/2023, 13:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2022, 18:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
10/10/2022, 01:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2021, 11:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021, 11:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRAS AZUIS ENGENHARIA LTDA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2021, 13:26
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003164-49.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRAS AZUIS ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRAS AZUIS ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003164-49.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRAS AZUIS ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRAS AZUIS ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 10:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 10:50
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/02/2021, 09:50
Juntado(a) - Juntada de volume
27/02/2021, 09:49
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 11:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2021, 08:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2021, 08:33
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2020, 14:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento prcessual de cp
01/10/2019, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019, 15:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2019, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2019, 11:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO ARAGUARI INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O NÚMERO 5002811-36.2019.8.13.0035
17/07/2019, 11:35
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 494.2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ARAGUARI MG
15/07/2019, 12:17
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 494
02/05/2019, 15:39
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2019, 15:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2019, 13:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018, 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018, 15:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2018, 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2018, 08:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
24/08/2018, 08:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
23/07/2018, 14:20
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
03/07/2018, 14:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2018, 10:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018, 14:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2018, 14:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2018, 09:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2018, 14:34
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento e nomeação de bens à penhora
11/01/2018, 14:33
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/08/2017, 08:21
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
12/06/2017, 15:20
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2017, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017, 17:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2017, 15:10
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2017, 12:16
Documentos
OUTROS
•
05/08/2021, 11:07