Execução Fiscal 0007138-75.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 16.427,43

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de BENEDITO DANTAS DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 19:06

Juntada de diligência

31/05/2022, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:08

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 14:02

Despacho

•22/09/2021, 13:08

19/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de BENEDITO DANTAS DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 19:06

Juntada de diligência

31/05/2022, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:08

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de BENEDITO DANTAS DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 05:36

Juntada de volume

22/02/2021, 05:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 07:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 07:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

04/04/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO. APÓS SEM MANIFESTAÇAO UTIL DA EXEQUENTE, ARQUIVAR SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO. APÓS SEM MANIFESTAÇAO UTIL DA EXEQUENTE, ARQUIVAR SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

27/05/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO DO FEITO

08/04/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADRO DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

22/02/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/02/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

07/11/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

16/10/2012, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

03/08/2012, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2012, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2012, 12:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2012, 11:33

CITACAO: ORDENADA

20/04/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/08/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

16/06/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/03/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

25/01/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

21/09/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/06/2010, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE O RETORNO DO AR

14/05/2010, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

15/12/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

14/10/2009, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2009, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2009, 09:15