Execução Fiscal 0008817-32.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 948.668,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO SEGURO CONSTRUCOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:09

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:26

Juntada de manifestação

24/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/03/2022, 06:30

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 10:24

Decisão

•27/07/2022, 14:45

27/07/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:09

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:26

Juntada de manifestação

24/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/03/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 06:29

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 06:29

Expedição de Carta precatória.

25/02/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:00

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:53

Juntada de manifestação

04/06/2021, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 09:49

Juntada de volume

27/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2020, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual de cp

16/03/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O NÚMERO 5003881-88.2019.8.13.0035

22/08/2019, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 596 2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ARAGUARI

14/08/2019, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596

22/05/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

18/07/2018, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2018, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2018, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

09/01/2018, 09:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2017, 11:48

Despacho

•21/03/2022, 06:30

Despacho

•03/12/2021, 14:28

Ato ordinatório

•04/08/2021, 14:00