Execução Fiscal 0000905-13.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.891,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRO-TOPS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EDILSON SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 23:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 23:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2024, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 19:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 20:22

Juntado(a) - Decisão

29/09/2023, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 14:15

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 23:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 23:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•26/01/2023, 15:13

OUTROS

•05/07/2022, 15:17

01/07/2024, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 19:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 20:22

Juntado(a) - Decisão

29/09/2023, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2023, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/03/2023, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRO-TOPS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2022, 11:58

Desentranhado o documento

01/02/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRO-TOPS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 21:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-13.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO-TOPS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-TOPS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-13.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO-TOPS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-TOPS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:05

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 07:05

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/02/2021, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

14/09/2020, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

17/01/2020, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2019, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2019, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2019, 12:02

OUTROS

•02/03/2022, 15:29