Execução Fiscal 0002922-66.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 52.435,23

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO DONIZETTI ALVES

CPF

Reu

CONSTRUTORA E INSCORPORADORA ESTRUTURAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:51

Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 11:57

Outras Decisões

28/09/2021, 11:57

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 15:32

Decisão

•28/09/2021, 11:57

28/06/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:51

Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 11:57

Outras Decisões

28/09/2021, 11:57

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO DONIZETTI ALVES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INSCORPORADORA ESTRUTURAL LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 07:16

Juntada de volume

22/02/2021, 07:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

14/01/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2018, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO

29/06/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

03/10/2017, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

03/10/2017, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/07/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA.

29/03/2017, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE CP

27/07/2016, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL CP

13/07/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

25/01/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHAMENTO DE CP

04/03/2015, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2095

10/10/2014, 10:33

CITACAO: ORDENADA

17/12/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 21/10/13. PEDIDO DEFERIDO. ORDENADA INCLUSÃO.

17/12/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2013, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e constatação

06/02/2013, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e constatação

06/02/2013, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - cit. e constatação

23/11/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZ. NAC.

03/08/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 18:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 19:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

30/05/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2012, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2012, 16:36