Execução Fiscal 0016039-85.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.823,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PERFILADOS 3 IRMAOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2023, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:44

Juntado(a) - Decisão

28/06/2023, 14:44

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•02/02/2024, 18:32

OUTROS

•16/08/2022, 14:50

02/02/2024, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2023, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:44

Juntado(a) - Decisão

28/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFILADOS 3 IRMAOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/09/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/03/2022, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/03/2022, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFILADOS 3 IRMAOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016039-85.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERFILADOS 3 IRMAOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFILADOS 3 IRMAOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016039-85.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERFILADOS 3 IRMAOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFILADOS 3 IRMAOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 06:55

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 06:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE

18/10/2019, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2019, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2019, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2019, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2018, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 09:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2018, 09:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 13:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2017, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 28/31 DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

13/02/2017, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2017, 14:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/01/2017, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

10/01/2017, 08:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 16:46

OUTROS

•27/09/2021, 12:46