Execução Fiscal 0016052-84.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 260.831,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO CANDIDO DE REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:23

Juntada de manifestação

06/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:56

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 14:16

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:23

Juntada de manifestação

06/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 16:23

Ato ordinatório

•28/06/2022, 15:56

28/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:56

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de BENEDITO CANDIDO DE REZENDE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 09:31

Juntada de volume

27/02/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

30/04/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

26/08/2019, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/06/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2019, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2018, 11:29

CITACAO: ORDENADA

09/05/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 19:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/03/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

10/01/2017, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 18:25

Despacho

•02/05/2022, 15:55

Despacho

•17/11/2021, 16:42