Execução Fiscal 0000375-25.1990.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WENCESLAU RODRIGUES COSTA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WENCESLAU RODRIGUES COSTA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WENCESLAU RODRIGUES COSTA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:16

Juntada de manifestação

08/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 07:43

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:45

Outras Decisões

09/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

15/11/2021, 15:31

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de WENCESLAU RODRIGUES COSTA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:16

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 13:45

08/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 07:43

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:45

Outras Decisões

09/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

15/11/2021, 15:31

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de WENCESLAU RODRIGUES COSTA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-25.1990.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WENCESLAU RODRIGUES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENCESLAU RODRIGUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-25.1990.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WENCESLAU RODRIGUES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENCESLAU RODRIGUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:05

Juntada de volume

24/02/2021, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:05

TRANSITO EM JULGADO EM

04/08/2020, 17:14

RECEBIDOS DO TRF

04/08/2020, 17:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG

14/02/2012, 14:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/02/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/11/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

04/11/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 11:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/09/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER VISTA

01/07/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS SOB O N. 712/2011

10/06/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SOBRESTAMENTO FEITO

27/05/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

12/01/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

11/11/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

09/06/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

10/05/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS. 48 A FIM DE QUE SE EFETUE O BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA.

23/03/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA DE VALORES.

16/09/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

17/07/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar exequente para requerer o que for de direito

10/03/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recibo de protocolamento de bloqueio de valores

10/03/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS.

18/12/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER UTILIZAÇAO DO SISTEMA BACEN

09/09/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

08/04/2008, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

23/01/2008, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO DJ DE 17/10/2007

17/10/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2007, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2007, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2007, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. CITE-SE O EXECUTADO VIA EDITAL, CONFORME REQUERIDO.

20/04/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL

16/04/2007, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

28/03/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2006, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA AR

30/11/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE VIA AR

27/10/2006, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO DO EXECUTADO COM AR

26/10/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A PORTARIA Nº001/2006/GAB/2V- INT. OPORTUNAMENTE A F.N.

08/05/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

07/03/2006, 13:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICACAO

21/02/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE SE

01/12/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2005, 14:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/1992, 08:46

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

20/05/1992, 13:36